GATA ABRE PROTOCOLO de RECLAMAÇÃO, sobre a solicitação do (NIS) dos protetores, para atendimento veterinário e castrações a animais comunitários.

 

(PROTOCOLO 1201249)

Hoje estive na OUVIDORIA abrindo PROTOCOLO de RECLAMAÇÃO, questionando o procedimento da OUVIDORIA, que tem FILTRADO as SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E CASTRAÇÕES dos PROTETORES aos ANIMAIS COMUNITÁRIOS, SOLICITANDO  O Número de Identificação Social (NIS) dos PROTETORES.

Assim animais COMUNITÁRIOS DO MUNICIPIO TEM SOFRIDO, TENDO ATENDIMENTOS NEGADOS no PROTOCOLO.

Tal atitude deve de IMEDIATO SER MUDADA, QUE PROTETORES AO SOLICITAR ATENDIMENTO PARA CÃES COMUNITÁRIOS NÃO SEJA NEGADO, EVITANDO QUE CÃES COMUNITÁRIOS POSSAM VIR A ÓBTO E O MUNICIPIO VENHA RESPONDER POR CRIMES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS COMUNITÁRIOS.

Saliento que O (PROGAMA POPULACIONAL DE ANIMAIS CÃES, GATOS) AS CASTRAÇÕES TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL AOS ANIMAIS  COMUTÁRIOS, E DEPOIS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA.

E QUANDO SE SOLICITA O (NIS)  FOGE DO OBJETIVO PRINCIPAL QUE É OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS, EXCLUINDO ELES E PASSANDO PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, 

LEI Nº 15.254/19.

Art. 1º O animal comunitário, assim considerado aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido.

DECRETO Nº 24.645/34

Art. 1º Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.