04/04/2013 - Emplacamento de carroças é tema de audiência pública em Esteio

o evento contou com a presença da representação Protetores de animais Presidente  da Ong GATA protetores de animais de Esteio e Também presidente Do CMBEA (Conselho do Bem Estar Animal d e Esteio) Ana Maria Sanches Cardoso 

                                  

O projeto prevê multas para o carroceiro que jogar entulhos em vias públicas ou terrenos baldios, ou causar maus tratos aos animais de tração

 O emplacamento e licenciamento das carroças em Esteio, conforme determina projeto de lei que está tramitando na Câmara de Vereadores de Esteio, foram debatidos em audiência pública na noite de ontem(3), no Centro de Convivência Território da Paz, no bairro Primavera. A atividade, que foi comandada pelo presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, Marcelo Kohlrausch(PDT) e contou com a participação do presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), do vice-presidente, Leonardo Dahmer(PT), e dos vereadores Leonardo Pascoal(PP), Beatriz Lopes(PT), Rafael Figliero(PTB) e Michele Pereira(PT), além dos secretários de Obras e Meio Ambiente, José Luiz da Silva e Valmir Martins, respectivamente, pretendeu de ouvir sugestões e discutir com a comunidade local a proposta do Executivo que visa atualizar a legislação a matéria - a Lei Municipal 3884/2005. Para o secretário de Obras, José Luiz da Silva, a legislação atual precisa ser atualizada em diversos artigos, em especial, onde dá o encargo da fiscalização das carroças à secretária de Obras. "Na verdade a fiscalização precisa ser realizada pela secretaria de Segurança e Trânsito", disse. 

A ideia da proposta reduzir a clandestinidade desta atividade, em especial no controle de condutores e proprietários, através de multas que serão aplicadas caso sejam flagrados colocando lixo ou entulhos nas vias públicas ou terrenos baldios, bem como em casos de maus tratos com os animais de tração - cavalo. O custo do emplacamento, de acordo com o projeto, está fixado em 3,625 UFRM ( Unidade Fiscal de Referência Municipal). Mas a perspectiva de gasto com material utilizado e a regularização, será em torno de R$ 40,00. Entretanto, conforme o titular da pasta, a prefeitura vai isentar do pagamento deste valor para quem buscar o serviço em até 60 dias após a sanção da lei. "O carroceiro que não se adequar a lei terá seu veículo recolhido das vias públicas e deverá custear sua regularização após os 60 dias", destaca. A presidente do Conselho do Bem Estar do Animal, Ana Maria Sanches Cardoso, disse que a legislação a respeito dos maus tratos com os animais deve ser aplicada e precisa ser revisada. "Cavalo não foi feito para puxar carroça. Vamos elaborar uma legislação própria em relação aos maus tratos do cavalo e encaminhar ao Legislativo como iniciativa popular", disse. 

 Segundo o presidente da Câmara, Jaime da Rosa, que ainda não existem políticas públicas para que os carroceiros possam sobreviver sem o uso do cavalo e das carroças. "Não tem como deixar o carroceiro, sem sua carroça que é sua sobrevivência, ainda mais, à margem da sociedade. Existem leis que regram a questão dos maus tratos dos animais com multa. Precisa é de fiscalização, não só para cavalos, mas para todos os animais", defendeu. Já vereadora Beatriz Lopes referiu-se a insuficiência de prazo para a divulgação da lei - 60 dias - para que os carroceiros se beneficiem da isenção. Conforme o secretário de Obras, são 133 carroças cadastradas no município e o Executivo deve seguir com a divulgação e avisou que após o prazo, não poderão circular carroças sem identificação, mesmo que sejam de cidades vizinhas. "Sem placa, o veículo será apreendido", informou. Os moradores sugeriram que as carretinhas também sejam emplacadas, pois trabalham na madrugada e descartam lixo em qualquer local. 

 Conforme o vereador Leonardo Pascoal, a iniciativa do projeto é válida e espera que seja colocado em prática. "Podemos ousar um pouco e substituir, de forma gradativa, as carroças de tração animal e dos carrinheiros por outros veículos como o caso do projeto cavalo de lata, que tem a mesma capacidade ou ainda maior. Os recursos para a aquisição tem força junto ao BNDES", destacou. Para o vereador, as infrações a maus tratos ainda são muito brandas: R$ 10,00 na primeira vez; R$ 20,00 na segunda e na terceira infração junto ao animal, a carroça e recolhida. "O problema é que o cavalo ainda fica na mão de quem o está maltratando", reforçou. 

Na oportunidade, o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, solicitou que a comunidade leve as demandas e sugestões à Câmara até a próxima terça-feira(9) dia da sessão ordinária, para que  os vereadores possam realizar as emendas necessárias ao projeto. "A Câmara de Vereadores está aberta à comunidade e estaremos aguardando as sugestões também à tarde durante as reuniões das comissões", finalizou.
O presidente da Câmara explicou que a matéria, caso nenhuma proposta de melhoria chegue ao Legislativo, pode entrar na pauta da próxima terça-feira(9), ou ainda em regime de urgência a pedido do Executivo.